A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o procurador da parte contrária. Por isso, petição que coloca em dúvida a imparcialidade do juiz, sugerindo que beneficia a parte adversa com despachos e decisões ‘‘ligeiras’’, fora dos procedimentos legais, viola direitos de personalidade, gerando reparação moral.
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No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 12,27 bilhões.
Até outubro, resultado negativo, de R$ 33 bilhões, também é o pior da série.
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Em situações na quais há dano presumido, a comprovação do prejuízo extrapatrimonial não é necessária, pois a prova da ocorrência de ato ilegal é suficiente. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
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Depois de muito ver e ouvir, os jurados se reúnem em uma sala secreta. Um a um, o grupo de pessoas simples escolhidas para decidir sobre o assassinato de uma empresária e de uma do...
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Em minuta de delação premiada, o ex-Diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirma que a Presidente Dilma Roussef “sabia de tudo de Pasadena”, e que o cobrava diretamente.
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