Os advogados utilizaram uma sala do Fórum Cível de Londrina, equipada com câmeras e aparelhos de transmissão em tempo real, e puderam interagir com os juízes, na sala de julgamento da 4ª Turma, na sede da Rua Mauá, em Curitiba, também preparada com os equipamentos de videoconferência.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de atraso na entrega de um imóvel. De acordo com a decisão da Câmara, a requerida deve pagar aluguel em favor da autora, no valor de R$ 4 mil reais mensais, além de indenizar a demandante em R$ 10 mil, por danos materiais, e em R$ 20 mil, a título de danos morais.
De acordo com o provimento nº 66 da Corregedoria Nacional de Justiça publicado no Diário de Justiça da última sexta-feira, dia 26 de janeiro, será permitido ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e o passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e da Polícia Federal com estes cartórios.
O juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, autorizou a intimação de atos processuais por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp no 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, localizado no bairro Mucuripe. A medida consta na Portaria nº 27/2018, publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (22/01).
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da sucessão.
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma, foi o primeiro envolvendo o aplicativo de transporte privado nesta jurisdição.