Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva.
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Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária por todas as obrigações não adimplidas pelo empregador
Uma rede de farmácias recorreu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) contra decisão de 1º grau que a declarou responsável solidária em ação ingressada por vigilante contratado por intermédio de empresa de terceirização. Os desembargadores determinaram, neste caso, que a responsabilidade era subsidiária.
Desníveis e ondulações em rodovia condenam Deinfra por acidente de motociclista
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) em indenizar motoqueiro por danos morais e estéticos, arbitrados em R$ 40 mil. Ele sofreu acidente em rodovia no meio-oeste catarinense cujo leito estava em péssimas condições.
Motorista que invadiu a preferencial deve pagar indenização e pensão vitalícia a vítima
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva condenou um motorista responsável por acidente de trânsito a ressarcir gastos com conserto do outro veículo, pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 20 mil e ainda pagar pensão alimentícia a uma das vítimas até que esta complete 73 anos de idade.
Concessionária ressarcirá avicultor que perdeu 32 mil aves por falta de energia
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Canoinhas que condenou empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de indenização em favor de avicultor pela perda de 32 mil aves prontas para abate, em consequencia de diversas interrupções de energia por mais de três horas, em episódio ocorrido em janeiro de 2014.
Concessionária de energia elétrica deve indenizar por incêndio
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou concessionária de energia elétrica de Fernandópolis a indenizar dono de farmácia em razão de incêndio ocorrido por excesso de tensão. A empresa terá que pagar R$ 250 mil a título de danos materiais.