Familiares de um morador de Linhares que veio a falecer após colidir sua motocicleta com um boi devem ser indenizadas pelo proprietário do animal. Pela perda do esposo e sustento da família, a mulher da vítima deve receber R$ 107.570,00, enquanto a filha deve receber R$ 100 mil pela perda do pai, ambas as condenações por danos morais.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia – junto aos 27 presidentes de Seccionais, dos conselheiros federais e de representantes das entidades signatárias da Carta Aberta sobre a Reforma da Previdência – entregou o documento nesta terça-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS).
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 na tarde desta terça-feira (14) na abertura do ato “Por uma proposta justa de reforma da previdência”, realizado pela Ordem em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada. Segundo ele, a PEC 287/2016, proposta pelo governo, e que prevê a reforma da previdência, “traz em seu bojo um retrocesso inadmissível e que a sociedade brasileira não pode aceitar”.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos expressos no Processo n°0700030-90.2014-0004, reconhecendo as uniões estáveis paralelas de duas viúvas com relação ao mesmo homem. Conforme especificado na sentença, a primeira união estável iniciou em setembro de 1982, e se estendeu até dezembro de 2003. O casal chegou a romper a relação por um período, mas reatou tempos depois. Porém, o homem iniciou outra união estável e ficou se relacionando com as duas por um período de aproximadamente dois anos, até o falecimento dele, ocorrido em 2005.
A VRG Linhas Aéreas foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguint
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condena a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 25 mil de danos morais para estudante que teve mala extraviada em viagem aos Estados Unidos. Também deverá indenizar materialmente a cliente, cujo valor será calculado após liquidação da sentença.