TRF3 – Tribunal nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido
TRF3 – Tribunal nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido ....
Publicado em 26 de Novembro de 2015 às 10h58
Posts da categoria Direito
TST – Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Mauá S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava. A Turma entendeu que, diante da atividade desenvolvida pelo empregado, a empresa assume a responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.
Publicado em 26 de Novembro de 2015 às 14h38
Questionar imparcialidade de juiz fere direitos de personalidade, diz TJ-RS
A imunidade profissional garantida ao advogado não o autoriza a cometer excessos, afrontando a honra de qualquer dos envolvidos no processo, seja o magistrado, a parte, o membro do Ministério Público, o serventuário ou o procurador da parte contrária. Por isso, petição que coloca em dúvida a imparcialidade do juiz, sugerindo que beneficia a parte adversa com despachos e decisões ‘‘ligeiras’’, fora dos procedimentos legais, viola direitos de personalidade, gerando reparação moral.
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Dano presumido exclui necessidade de comprovar prejuízo extrapatrimonial
Em situações na quais há dano presumido, a comprovação do prejuízo extrapatrimonial não é necessária, pois a prova da ocorrência de ato ilegal é suficiente. Assim entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
Entenda como funciona um julgamento, do início ao fim
Depois de muito ver e ouvir, os jurados se reúnem em uma sala secreta. Um a um, o grupo de pessoas simples escolhidas para decidir sobre o assassinato de uma empresária e de uma do...