O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escreveu neste sábado (29) no Twitter que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.
O juiz Sergio Moro , que na quinta-feira aceitou ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), já prepara um pacote de medidas legislativas anticorrupção e contra o crime organizado. A ideia é apresentar propostas ao Congresso em fevereiro, tão logo sejam empossados os deputados federais eleitos.
Com poucas linhas reservadas à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o plano de governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), destoa da dimensão dada ao tema na sua carreira política e na campanha. O capitão reformado do Exército já propôs, por exemplo, que políticos e advogados pudessem andar armados como forma de garantir a própria segurança, mas no documento protocolado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o liberal não detalhou o assunto.
Em Mandado de Segurança (MS 34088) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), Osmar Bertoldi Júnior (DEM/PR), primeiro suplente de deputado federal pela coligação “União pelo Paraná”, questiona ato da Mesa da Câmara dos Deputados que convocou o segundo suplente para a vaga aberta com o afastamento do deputado Valdir Rossoni para assumir a chefia da Casa Civil do governo do Estado do Paraná.
Autores de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir que o Senado promovesse uma votação aberta sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), os oposicionistas Randolfe…
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Em minuta de delação premiada, o ex-Diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirma que a Presidente Dilma Roussef “sabia de tudo de Pasadena”, e que o cobrava diretamente.