Cliente que não recebeu imóvel no prazo ganha de direito de receber R$ 16,5 mil de indenização
O juiz Gerardo Magelo Facundo Junior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Engenharia e Participações e MRV Magis II Incorporações SPE a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 10 mil correspondente à indenização material, além de R$ 6.500,00 a títulos de danos morais pelos transtornos e frustrações causadas para consumidora.
Noivo que desistiu de casar deve ressarcir metade das despesas pagas pela ex-noiva
Noivo que desistiu de casamento quarenta dias antes da cerimônia deve arcar com metade das despesas efetuadas pelos pais da noiva.
Tomador de serviços tem responsabilidade subsidiária por todas as obrigações não adimplidas pelo empregador
Uma rede de farmácias recorreu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) contra decisão de 1º grau que a declarou responsável solidária em ação ingressada por vigilante contratado por intermédio de empresa de terceirização. Os desembargadores determinaram, neste caso, que a responsabilidade era subsidiária.
Desníveis e ondulações em rodovia condenam Deinfra por acidente de motociclista
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação do Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina (Deinfra) em indenizar motoqueiro por danos morais e estéticos, arbitrados em R$ 40 mil. Ele sofreu acidente em rodovia no meio-oeste catarinense cujo leito estava em péssimas condições.
Motorista que invadiu a preferencial deve pagar indenização e pensão vitalícia a vítima
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva condenou um motorista responsável por acidente de trânsito a ressarcir gastos com conserto do outro veículo, pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 20 mil e ainda pagar pensão alimentícia a uma das vítimas até que esta complete 73 anos de idade.